terça-feira, 22 de dezembro de 2009
CRIADAS JUNTAS, UFG E UFSM TÊM SEUS REITORES EMPOSSADOS NO MESMO ATO.
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969 entrou em vigor
Voluntariamente e por força do costume internacional o país já se obrigava ao cumprimento da norma.
O texto completo já se encontra na página da Imprensa Nacional.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Frei Betto fala sobre Yoani e seu Blog
Artigo de Frei Betto publicado hoje no Correio Braziliense.
A blogueira Yoani e suas contradições
Frei Betto*
O mundo soube que, a 7 de novembro último, a blogueira cubana Yoani Sánchez teria sido golpeada nas ruas de Havana.
Segundo relato dela, “jogaram-me dentro de um carro... arranquei um papel que um deles levava e o levei à boca. Fui golpeada para devolver o documento. Dentro do carro estava Orlando (marido dela), imobilizado por uma chave de karatê... Golpearam-me nos rins e na cabeça para que eu devolvesse o papel... Nos largaram na rua... Uma mulher se aproximou: “O que aconteceu?” “Um sequestro”, respondi. (www.desdecuba.com/generaciony — http://www.desdecuba.com/generaciony )
Três dias depois do ocorrido nas ruas da Havana, Yoani Sánchez recebeu em sua casa a imprensa estrangeira. Fernando Ravsberg, da BBC, notou que, apesar de todas as torturas descritas por ela, “não havia hematomas, marcas ou cicatrizes” (BBC Mundo, 9/11/2009). O que foi confirmado pelas imagens da CNN. A France Press divulgou que ela “não foi ferida.”
O suposto ataque à blogueira cubana mereceu mais destaque na mídia que uma centena de assassinatos, desaparecimentos e atos de violência da ditadura hondurenha de Roberto Micheletti, desde 27 de junho.
Yoani Sánchez nasceu em 1975, formou-se em filologia em 2000 e, dois anos depois, “diante do desencanto e da asfixia econômica em Cuba”, como registra no blog, mudou-se para a Suíça em companhia do filho Téo. Ali trabalhou em editoras e deu aulas de espanhol.
Em 2004, abandonou o paraíso suíço para retornar a Cuba, que qualifica de “imensa prisão com muros ideológicos”. Afirma que o fez por motivos familiares. Quem lê o blog fica estarrecido com o inferno cubano descrito por ela. Apesar disso, voltou.
Não poderia ter assegurado um futuro melhor ao filho na Suíça? Por que regressou contra a vontade da mãe? “Minha mãe se recusou a admitir que sua filha já não vivia na Suíça de leite e chocolate” (blog dela, 14/8/2007).
Na verdade, o caso de Yoani Sánchez não é isolado. Inúmeros cubanos exilados retornam ao país após se defrontarem com as dificuldades de adaptação ao estrangeiro, os preconceitos contra mulatos e negros, a barreira do idioma, a falta de empregos. Sabem que, apesar das dificuldades pelas quais o país atravessa, em Cuba haverão de ter casa, comida, educação e atenção médica gratuitas, e segurança, pois os índices de criminalidade ali são ínfimos, comparados ao resto da América Latina.
O que Yoani Sánchez não revela em seu blog é que, na Suíça, implorou aos diplomatas cubanos o direito de retornar, pois não encontrara trabalho estável. E sabe que em Cuba ela pode dedicar tempo integral ao blog, pois é dos raros países do mundo em que desempregado não passa fome nem mora ao relento.
O curioso é que ela jamais exibiu em seu blog as crianças de rua que perambulam por Havana, os mendigos jogados nas calçadas, as famílias miseráveis debaixo dos viadutos... Nem ela nem os correspondentes estrangeiros, nem mesmo os turistas que visitam a Ilha. Porque lá não existem.
Se há tanta falta de liberdade em Cuba, como Yoani Sánchez consegue, lá de dentro, emitir tamanhas críticas? Não se diz que em Cuba tudo é controlado, inclusive o acesso à internet?
Detalhe: o nicho Generación Y de Sánchez é altamente sofisticado, com entradas para Facebook e Twitter. Recebe 14 milhões de visitas por mês e está disponível em 18 idiomas! Nem o Departamento de Estado dos EUA dispõe de tanta variedade linguística. Quem paga os tradutores no exterior? Quem financia o alto custo do fluxo de 14 milhões de acessos?
Yoani Sánchez tem todo o direito de criticar Cuba e o governo do seu país. Mas só os ingênuos acreditam que se trata de uma simples blogueira. Nem sequer é vítima da segurança ou da Justiça cubanas. Por isso, inventou a história das agressões. Insiste para que suas mentiras se tornem realidade.
O capitalismo, que exclui 4 bilhões de seres humanos de seus benefícios básicos, não é mesmo capaz de suportar o fato de 11 milhões de habitantes de um país pobre viverem com dignidade e se sentirem espelhados no saudável e alegre Buena Vista Social Club.
* Frade Dominicano. Teólogo.Escritor, é autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros
FONTE: Correio Braziliense online - 04/12/2009
A blogueira Yoani e suas contradições
Frei Betto*
O mundo soube que, a 7 de novembro último, a blogueira cubana Yoani Sánchez teria sido golpeada nas ruas de Havana.
Segundo relato dela, “jogaram-me dentro de um carro... arranquei um papel que um deles levava e o levei à boca. Fui golpeada para devolver o documento. Dentro do carro estava Orlando (marido dela), imobilizado por uma chave de karatê... Golpearam-me nos rins e na cabeça para que eu devolvesse o papel... Nos largaram na rua... Uma mulher se aproximou: “O que aconteceu?” “Um sequestro”, respondi. (www.desdecuba.com/generaciony — http://www.desdecuba.com/generaciony )
Três dias depois do ocorrido nas ruas da Havana, Yoani Sánchez recebeu em sua casa a imprensa estrangeira. Fernando Ravsberg, da BBC, notou que, apesar de todas as torturas descritas por ela, “não havia hematomas, marcas ou cicatrizes” (BBC Mundo, 9/11/2009). O que foi confirmado pelas imagens da CNN. A France Press divulgou que ela “não foi ferida.”
O suposto ataque à blogueira cubana mereceu mais destaque na mídia que uma centena de assassinatos, desaparecimentos e atos de violência da ditadura hondurenha de Roberto Micheletti, desde 27 de junho.
Yoani Sánchez nasceu em 1975, formou-se em filologia em 2000 e, dois anos depois, “diante do desencanto e da asfixia econômica em Cuba”, como registra no blog, mudou-se para a Suíça em companhia do filho Téo. Ali trabalhou em editoras e deu aulas de espanhol.
Em 2004, abandonou o paraíso suíço para retornar a Cuba, que qualifica de “imensa prisão com muros ideológicos”. Afirma que o fez por motivos familiares. Quem lê o blog fica estarrecido com o inferno cubano descrito por ela. Apesar disso, voltou.
Não poderia ter assegurado um futuro melhor ao filho na Suíça? Por que regressou contra a vontade da mãe? “Minha mãe se recusou a admitir que sua filha já não vivia na Suíça de leite e chocolate” (blog dela, 14/8/2007).
Na verdade, o caso de Yoani Sánchez não é isolado. Inúmeros cubanos exilados retornam ao país após se defrontarem com as dificuldades de adaptação ao estrangeiro, os preconceitos contra mulatos e negros, a barreira do idioma, a falta de empregos. Sabem que, apesar das dificuldades pelas quais o país atravessa, em Cuba haverão de ter casa, comida, educação e atenção médica gratuitas, e segurança, pois os índices de criminalidade ali são ínfimos, comparados ao resto da América Latina.
O que Yoani Sánchez não revela em seu blog é que, na Suíça, implorou aos diplomatas cubanos o direito de retornar, pois não encontrara trabalho estável. E sabe que em Cuba ela pode dedicar tempo integral ao blog, pois é dos raros países do mundo em que desempregado não passa fome nem mora ao relento.
O curioso é que ela jamais exibiu em seu blog as crianças de rua que perambulam por Havana, os mendigos jogados nas calçadas, as famílias miseráveis debaixo dos viadutos... Nem ela nem os correspondentes estrangeiros, nem mesmo os turistas que visitam a Ilha. Porque lá não existem.
Se há tanta falta de liberdade em Cuba, como Yoani Sánchez consegue, lá de dentro, emitir tamanhas críticas? Não se diz que em Cuba tudo é controlado, inclusive o acesso à internet?
Detalhe: o nicho Generación Y de Sánchez é altamente sofisticado, com entradas para Facebook e Twitter. Recebe 14 milhões de visitas por mês e está disponível em 18 idiomas! Nem o Departamento de Estado dos EUA dispõe de tanta variedade linguística. Quem paga os tradutores no exterior? Quem financia o alto custo do fluxo de 14 milhões de acessos?
Yoani Sánchez tem todo o direito de criticar Cuba e o governo do seu país. Mas só os ingênuos acreditam que se trata de uma simples blogueira. Nem sequer é vítima da segurança ou da Justiça cubanas. Por isso, inventou a história das agressões. Insiste para que suas mentiras se tornem realidade.
O capitalismo, que exclui 4 bilhões de seres humanos de seus benefícios básicos, não é mesmo capaz de suportar o fato de 11 milhões de habitantes de um país pobre viverem com dignidade e se sentirem espelhados no saudável e alegre Buena Vista Social Club.
* Frade Dominicano. Teólogo.Escritor, é autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros
FONTE: Correio Braziliense online - 04/12/2009
domingo, 8 de novembro de 2009
sábado, 3 de outubro de 2009
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Obama e o escudo antimísseis - uma no cravo, outra na ferradura
Seguindo uma agenda de política externa contraditória (anúncio de retirada de tropas do Iraque - reforço de soldados no Afeganistão; decisão de não vetar resolução da OEA pela revogação da expulsão de Cuba - renovação do embargo) o presidente Obama anunciou o fim do plano megalomaníaco de criação de um escudo antimísseis na Europa.É uma decisão geopolítica importante, com vários acenos: à Rússia, de que não continuará com a política de hostilidades contra o país, ao Irã, ao qual dá um crédito com relação às afirmações de seus dirigentes quanto a seus planos nucleares; a Israel, demonstrando um minus na tutela militar que promove em sua defesa; e ao restante do mundo, por retirar de pauta uma decisão de alto teor belicicsta.
É preciso, entretanto, acompanhar atentamente qual será o plano a suceder o projeto cancelado.
segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Obama não suspende o bloqueio a Cuba
Contrariando os que acreditavam numa maior distensão do novo Governo dos EUA com relação a famigerada política de embargo contra Cuba (vide posição na última Assembléia da OEA), Obama resolveu por manter a aplicação da lei de Regulação de Controle dos Bens Cubanos, de 1917. Desde 1963 esta norma tem sido utilizada contra Cuba e outras nações tidas como inimigas dos interesses norte-americanos. Na prática hoje sua prorrogação atinge tão somente a ilha socialista caribenha, visto que todos os outros países não estão mais classificados como componentes da lista de rogue states.
O maior problema é a persistência de B. Obama na continuidade de confronto com o Direito Internacional, que veda a extraterritorialidade de regras nacionais, como é o caso do bloqueio.
Pior, contraria 17 resoluções seguidas da Assembléia Geral das Nações Unidas que repetem ano após ano o seguinte texto: "Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro, imposto pelos EUA a Cuba".
Além de ser algo reprovável do ponto de vista do concerto das nações, a manutenção da medida tão somente reforça o poder de um pequeno grupo de exilados cubanos que vivem no sul dos EUA e que é conhecido pela tradição de ligação com negócios escusos.
Da mesma forma, sacrifica por mais ao menos um ano toda a população cubana que há mais de 40 anos vive as agruras de ser unilateralmente sancionada por outro país por sua escolha de se guiar conforme sua própria autodeterminação política.
Calcula-se que mais de US$ 700 milhões anuais são perdidos por Cuba em razão da manutenção do bloqueio.
domingo, 30 de agosto de 2009
Reforma do CBJD - Consulta Pública no ar.
A Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte - Ministério do Esporte disponibiliza para consulta pública sua proposta de reforma do Código Brasileiro de Justiça - CBJD.
O texto da minuta e o formulário para propostas estão disponíveis no portal do ME.
Todo o processo está sendo conduzido em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD e será possível também participar presencialmente nas seguintes cidades: Goiânia (03/09); Salvador (09/09); Manaus (11/09) e Rio de Janeiro (16/09).
Os eventos realizados em São Paulo e Recife foram sucesso em participação e qualidade.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
ONU CRIA "UNIVERSIDADE DO POVO"
As Nações Unidas prometem oferecer 15.000 vagas em cursos superiores gratuitos através de sua recém-lançada Universidade do Povo.
Os cursos são oferecidos via mecanismos de educação a distância e as inscrições para seleção de ingresso estão abertas no portal da instituição.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
BOLSA FAMÍLIA - beneficiados são em sua maioria trabalhadores.
“Dados do IBGE e do Ibase mostram que entre os beneficiários do Bolsa Família, 77% estão em alguma atividade de trabalho, contra 73% verificado entre famílias não beneficiárias”. Rosilene Rocha (MDS)
segunda-feira, 6 de julho de 2009
Torcidas Organizadas- reconhecer a complexidade como tal.
Estive em São Paulo nesse fim de semana (4 e 5/jul) acompanhando o I Seminário Nacional de Torcidas Organizadas, parte do programa Torcida Legal do Ministério do Esporte. Mais de 60 entidades do gênero participaram.
Voltei bem impressionado por perceber como os preconceitos se enraízam com facilidade. O senso comum leva ao entendimento de que as TO são locus de produção e reprodução da violência. É possível verificar, realmente, processos identitários de associações diferenciais. Ocorre, contudo, que não necessariamente esse micro-sistema se vincule à prática de violência, mas, notoriamente, à autodefesa. Os relatos de violência física e moral a que são submetidos os membros das organizadas foram recorrentes durante o evento. Arriscaria dizer que são clientela preferencial de violência policial.
Suas associações são, em geral, profissionalizadas, agremiativas, muitas das vezes desenvolvedoras de projetos sociais e geradoras de empregos formais e informais.
Os componentes (dirigentes) são em sua maioria integrantes de faixas etárias acima do que se convenciona como "juventude" e se apresentam como trabalhadores: taxistas, motoboys, empregados do comércio e até advogados.
O etiquetamento criminoso dos integrantes das organizadas não atende ao olhar complexo com que deveria ser abordado este fenômeno social também cheio de complexidades.
Vejam matéria publicada hoje na Folha de S. Paulo, com parte de entrevista comigo:
Folha de São Paulo - ESPORTE
São Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009
Torcidas querem interferir em lei
Organizadas rejeitam ser responsabilizadas civilmente por danos causados pelos associados a elas
Grupos se unem com meta de pressionar Senado a vetar artigo de projeto que muda Estatuto do Torcedor e os pune quando houver delitos
MARIANA BASTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir do 1º Seminário Nacional de Torcidas Organizadas, realizado neste final de semana, criou-se um consenso entre as entidades de torcedores: elas não querem ser punidas por delitos cometidos por seus associados ou membros.
Em uma reunião na quadra da Gaviões da Fiel, no sábado à noite, líderes das principais organizadas do país decidiram redigir uma carta para pressionar o Senado a retirar o artigo 39-B do projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. O artigo dispõe sobre a responsabilidade civil da torcida sobre os danos causados pelos membros no local do evento esportivo, em seu entorno ou no trajeto de ida e volta para o evento.
"O Estatuto do Torcedor tem que ter a colaboração das torcidas. Não teve isso no processo de maturação do projeto de lei. Vamos ver se conseguimos colaborar daqui por diante", afirmou José Maria Freire Filho, representante da Jovem Fla e presidente da Federação de Torcidas do Rio (FTorj).
O promotor Paulo de Castilho, um dos autores do projeto de lei, prontificou-se a entregar a carta ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da proposta no Senado, assim que ela estiver redigida.
"Estamos em um país democrático, e eles [líderes das torcidas organizadas] têm direito de pleitear mudanças. Cabe ao Senado avaliar a proposta deles", afirmou Castilho, que admitiu a possibilidade de retirada do artigo em prol da aprovação do projeto de lei no Congresso.
"O Estatuto do Torcedor está sendo aperfeiçoado. A gente não pode perder a oportunidade de reformar a lei só por causa [de uma possível mudança] desse artigo", completou.
Para o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, a manutenção do artigo é necessária, uma vez que, a exemplo dos dirigentes, os líderes de organizadas também devem ser responsabilizados por danos indiretos.
"Se um torcedor que deu causa a algum dano é cadastrado pela torcida organizada, por que não culpar a entidade por ter aceitado esse membro? Por que ela, assim como já ocorre com outras entidades vinculadas ao futebol, não deveria responder por esse dano?", questionou Camargos.
A maior parte dos líderes de organizadas consultados pela reportagem admitiu que há dificuldades de se ter um controle sobre todos os associados.
Dizem que podem acabar sendo responsabilizados por delitos cometidos por pessoas falsamente associadas à entidade que usem camisas piratas.
"Se, por exemplo, uma pessoa estiver usando uma camisa da Independente, comprada em camelô, e depredar uma loja na [avenida] Paulista, a torcida organizada como um todo deve ser responsabilizada? Eu acho que não", argumentou João Paschoa, diretor da vascaína Força Jovem.
O consultor jurídico do ministério crê que esse tipo de minúcia deve ser tratada durante o processo judicial, caso o projeto de lei venha a ser aprovado na redação atual.
Algumas torcidas organizadas apresentaram contrapropostas para a exclusão do artigo 39-B. Sugeriram o autopoliciamento, com a expulsão de membros potencialmente turbulentos, e a colaboração com a polícia na disponibilização de cadastros de membros.
Voltei bem impressionado por perceber como os preconceitos se enraízam com facilidade. O senso comum leva ao entendimento de que as TO são locus de produção e reprodução da violência. É possível verificar, realmente, processos identitários de associações diferenciais. Ocorre, contudo, que não necessariamente esse micro-sistema se vincule à prática de violência, mas, notoriamente, à autodefesa. Os relatos de violência física e moral a que são submetidos os membros das organizadas foram recorrentes durante o evento. Arriscaria dizer que são clientela preferencial de violência policial.
Suas associações são, em geral, profissionalizadas, agremiativas, muitas das vezes desenvolvedoras de projetos sociais e geradoras de empregos formais e informais.
Os componentes (dirigentes) são em sua maioria integrantes de faixas etárias acima do que se convenciona como "juventude" e se apresentam como trabalhadores: taxistas, motoboys, empregados do comércio e até advogados.
O etiquetamento criminoso dos integrantes das organizadas não atende ao olhar complexo com que deveria ser abordado este fenômeno social também cheio de complexidades.
Vejam matéria publicada hoje na Folha de S. Paulo, com parte de entrevista comigo:
Folha de São Paulo - ESPORTE
São Paulo, segunda-feira, 06 de julho de 2009
Torcidas querem interferir em lei
Organizadas rejeitam ser responsabilizadas civilmente por danos causados pelos associados a elas
Grupos se unem com meta de pressionar Senado a vetar artigo de projeto que muda Estatuto do Torcedor e os pune quando houver delitos
MARIANA BASTOS
DA REPORTAGEM LOCAL
A partir do 1º Seminário Nacional de Torcidas Organizadas, realizado neste final de semana, criou-se um consenso entre as entidades de torcedores: elas não querem ser punidas por delitos cometidos por seus associados ou membros.
Em uma reunião na quadra da Gaviões da Fiel, no sábado à noite, líderes das principais organizadas do país decidiram redigir uma carta para pressionar o Senado a retirar o artigo 39-B do projeto de lei que altera o Estatuto do Torcedor. O artigo dispõe sobre a responsabilidade civil da torcida sobre os danos causados pelos membros no local do evento esportivo, em seu entorno ou no trajeto de ida e volta para o evento.
"O Estatuto do Torcedor tem que ter a colaboração das torcidas. Não teve isso no processo de maturação do projeto de lei. Vamos ver se conseguimos colaborar daqui por diante", afirmou José Maria Freire Filho, representante da Jovem Fla e presidente da Federação de Torcidas do Rio (FTorj).
O promotor Paulo de Castilho, um dos autores do projeto de lei, prontificou-se a entregar a carta ao senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da proposta no Senado, assim que ela estiver redigida.
"Estamos em um país democrático, e eles [líderes das torcidas organizadas] têm direito de pleitear mudanças. Cabe ao Senado avaliar a proposta deles", afirmou Castilho, que admitiu a possibilidade de retirada do artigo em prol da aprovação do projeto de lei no Congresso.
"O Estatuto do Torcedor está sendo aperfeiçoado. A gente não pode perder a oportunidade de reformar a lei só por causa [de uma possível mudança] desse artigo", completou.
Para o consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, a manutenção do artigo é necessária, uma vez que, a exemplo dos dirigentes, os líderes de organizadas também devem ser responsabilizados por danos indiretos.
"Se um torcedor que deu causa a algum dano é cadastrado pela torcida organizada, por que não culpar a entidade por ter aceitado esse membro? Por que ela, assim como já ocorre com outras entidades vinculadas ao futebol, não deveria responder por esse dano?", questionou Camargos.
A maior parte dos líderes de organizadas consultados pela reportagem admitiu que há dificuldades de se ter um controle sobre todos os associados.
Dizem que podem acabar sendo responsabilizados por delitos cometidos por pessoas falsamente associadas à entidade que usem camisas piratas.
"Se, por exemplo, uma pessoa estiver usando uma camisa da Independente, comprada em camelô, e depredar uma loja na [avenida] Paulista, a torcida organizada como um todo deve ser responsabilizada? Eu acho que não", argumentou João Paschoa, diretor da vascaína Força Jovem.
O consultor jurídico do ministério crê que esse tipo de minúcia deve ser tratada durante o processo judicial, caso o projeto de lei venha a ser aprovado na redação atual.
Algumas torcidas organizadas apresentaram contrapropostas para a exclusão do artigo 39-B. Sugeriram o autopoliciamento, com a expulsão de membros potencialmente turbulentos, e a colaboração com a polícia na disponibilização de cadastros de membros.
terça-feira, 31 de março de 2009
1º de Abril - Aniversário do Golpe Militar
Relembrar o Golpe de 1964: Direito à verdade!
A interpretação da Lei de Anistia não pode dar vazão à versão do "ponto final".
A sociedade precisa rever seu passado, ter viva a memória do que se produziu de horror nesse país.
O Estado tem a obrigação de entregar seus arquivos, investigar os casos de tortura e punir os considerados culpados.
Esses são ônus de se viver em democracia, mesmo que ainda em construção, mas para que "NUNCA MAIS!".
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Curso sobre Kelsen FDUFG
O Núcleo de Estudos e Pesquisas - NEP, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP e o Centro Acadêmico XI de Maio - CAXIM, todos da Faculdade de Direito da UFG promovem o curso Kelsen ao alcance de todos (aprendendo Kelsen com Warat). Segue a programação abaixo:
Dias: 07, 14 e 28 de Fevereiro de 2009 – 14h30 às 18h – Leituras do Livro “A pureza do poder” de Luis Alberto Warat, sob a coordenação do Professor Ms. Arnaldo Bastos Santos Neto
Local: Faculdade de Direito da UFG/Sala de Especialização
Dias: 23 à 27 de março de 2009 - 18h – “Curso de Kelsen ao alcance de todos” ministrado pelo Professor Dr. Luis Alberto Warat
Local: Faculdade de Direito da UFG/Salão nobre
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do CNE
Reproduzo abaixo matéria publicada no portal de Internet do Ministério do Esporte que relata a posse dos novos membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte, a qual presido.
28/01/2009 às 14:10h - Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos promove reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
O ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., empossou nesta quarta-feira (28/01) os 14 novos membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos, do Conselho Nacional do Esporte (CNE). O grupo de especialistas em Direito Desportivo promoverá mudanças do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) para que a legislação brasileira esteja de acordo com o Código Disciplinar da Fifa e com nova Normatização Internacional Antidoping da Unesco.
O Brasil é signatário do Código Mundial Antidoping e segue todas as orientações da Agência Mundial Antidoping. O CNE recebeu orientações internacionais e as transformou em resolução. Caberá a Comissão de Estudos Jurídicos fazer a revisão do código brasileiro de modo a que essas orientações de combate ao doping sejam incorporadas às normas nacionais.
Para isso, o ministro assinou uma ordem de serviço determinando que o presidente da comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, apresente em 90 dias o resultado de estudo sobre a reforma do CBJD. Orlando Silva explicou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos será decisiva na modernização da legislação esportiva brasleira. “Aqui nós reunimos a inteligência do Direito Esportivo brasileiro. A Comissão conta com os principais especialistas e, desse modo, nós teremos a oportunidade de revisar o CBJD, que orienta e normatiza a atividade desportiva no Brasil”, afirmou.
O presidente da comissão explicou que há pontos do código que devem ser modificados, principalmente, no que diz respeito às penalidades. “Há incorreções que são facilmente detectadas, como por exemplo, a desproporção dos meios por ele [CBJD] elencados para a dosimetria das sanções aplicadas aos atletas. A penologia contemporânea é diretamente vinculada aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Há dispositivos no CBJD que possivelmente não se coadunam com esses princípios”, disse Wladimyr.
Atualmente, existem penas únicas para as infrações. Por isso, casos diferentes de doping, por exemplo, são punidos da mesma maneira. “Estabelecimento de patamares mínimos de penas em níveis menos robustos, é reclame geral dos juris desportistas” afirma o presidente da comissão.
Wladimyr Camargos ressaltou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos ouvirá os setores interessados nas mudanças do CBJD. “Um sistema de consultas públicas deverá ser o objetivo de todos nós. Os atletas, destinatários principais das normas de disciplina desportiva, devem ser priorizados quanto a essas consultas. Os torcedores, ou seja, todos nós, acabarão por ser os maiores beneficiados”.
Além de promover modernização do CBJD, os especialistas da comissão também podem auxiliar o Ministério do Esporte no acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso, de modo que a legislação brasileira se torne a mais moderna e mais aperfeiçoada para o bom funcionamento do esporte no país.
Novos Membros
• Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte, que exercerá cargo de presidente da Comissão
• Álvaro Melo Filho
• André Gustavo Richer
• Caio Rocha
• Carlos Eugênio Lopes
• Carlos Miguel Aidar
• Francisco Antunes Maciel Mussnich
• Gustavo Alexandre Berluci, secretário-geral da Comissão
• Heraldo Panhoca
• Luiz Felipe Guimarães Santoro
• Paulo Marcos Shimitt
• Paulo Sérgio de Castilho
• Pedro Trengrouse
• Rubens Approbato Machado
Clara Mousinho
Foto: Francisco Medeiros
Ascom - Ministério do Esporte
O Brasil é signatário do Código Mundial Antidoping e segue todas as orientações da Agência Mundial Antidoping. O CNE recebeu orientações internacionais e as transformou em resolução. Caberá a Comissão de Estudos Jurídicos fazer a revisão do código brasileiro de modo a que essas orientações de combate ao doping sejam incorporadas às normas nacionais.
Para isso, o ministro assinou uma ordem de serviço determinando que o presidente da comissão e consultor jurídico do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, apresente em 90 dias o resultado de estudo sobre a reforma do CBJD. Orlando Silva explicou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos será decisiva na modernização da legislação esportiva brasleira. “Aqui nós reunimos a inteligência do Direito Esportivo brasileiro. A Comissão conta com os principais especialistas e, desse modo, nós teremos a oportunidade de revisar o CBJD, que orienta e normatiza a atividade desportiva no Brasil”, afirmou.
O presidente da comissão explicou que há pontos do código que devem ser modificados, principalmente, no que diz respeito às penalidades. “Há incorreções que são facilmente detectadas, como por exemplo, a desproporção dos meios por ele [CBJD] elencados para a dosimetria das sanções aplicadas aos atletas. A penologia contemporânea é diretamente vinculada aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e respeito à dignidade da pessoa humana. Há dispositivos no CBJD que possivelmente não se coadunam com esses princípios”, disse Wladimyr.
Atualmente, existem penas únicas para as infrações. Por isso, casos diferentes de doping, por exemplo, são punidos da mesma maneira. “Estabelecimento de patamares mínimos de penas em níveis menos robustos, é reclame geral dos juris desportistas” afirma o presidente da comissão.
Wladimyr Camargos ressaltou que a Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos ouvirá os setores interessados nas mudanças do CBJD. “Um sistema de consultas públicas deverá ser o objetivo de todos nós. Os atletas, destinatários principais das normas de disciplina desportiva, devem ser priorizados quanto a essas consultas. Os torcedores, ou seja, todos nós, acabarão por ser os maiores beneficiados”.
Além de promover modernização do CBJD, os especialistas da comissão também podem auxiliar o Ministério do Esporte no acompanhamento dos projetos de lei que tramitam no Congresso, de modo que a legislação brasileira se torne a mais moderna e mais aperfeiçoada para o bom funcionamento do esporte no país.
Novos Membros
• Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos, consultor jurídico do Ministério do Esporte, que exercerá cargo de presidente da Comissão
• Álvaro Melo Filho
• André Gustavo Richer
• Caio Rocha
• Carlos Eugênio Lopes
• Carlos Miguel Aidar
• Francisco Antunes Maciel Mussnich
• Gustavo Alexandre Berluci, secretário-geral da Comissão
• Heraldo Panhoca
• Luiz Felipe Guimarães Santoro
• Paulo Marcos Shimitt
• Paulo Sérgio de Castilho
• Pedro Trengrouse
• Rubens Approbato Machado
Clara Mousinho
Foto: Francisco Medeiros
Ascom - Ministério do Esporte
quarta-feira, 28 de janeiro de 2009
Entrevista O Popular
Abaixo transcrevo a mensagem eletrônica que enviei ao jornal O Popular, acerca da entrevista (clicar para ler na íntegra) comigo publicada em 18/01/2009:
Caro Editor,
A par de cumprimentá-lo, gostaria de fazer uma correção acerca da entrevista que o jornal fez comigo, publicada no dia 18/01/2009 (domingo), sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acredito que por um problema de edição, consta da entrevista comentários referentes à gestão do ex-Prefeito de Goiânia Pedro Wilson os quais não pronunciei.
Sempre o considerei como um bom gestor, pessoa íntegra e portador de uma história vinculada à defesa da ética na política.
No momento em que a jornalista havia me questionado sobre gastos de municípios específicos, disse que não acompanhava os casos e, por isso, mesmo não poderia comentá-los.
Obrigado,
Wladimyr Camargos
segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
A esquerda e o Hamas - por Robert Kurz
O sociólogo alemão Robert Kurz publicou na Folha de S. Paulo de ontem um artigo (para assinantes) que aborda as relações entre a esquerda e os novos movimentos islâmicos. Abaixo reproduzo um pequeno trecho:
Segmentos expressivos da esquerda global também passaram a transferir sem qualquer cerimônia a glorificação do velho "anti-imperialismo" aos movimentos e regimes islâmicos. Isso só pode ser caracterizado como penúria ideológica, pois o islamismo é contra tudo o que a esquerda defendeu na sua história: pune o homossexualismo com a pena capital e trata as mulheres como seres de segunda categoria.
quinta-feira, 8 de janeiro de 2009
A Palestina Chora!
Gaza: um massacre em nome da cobiça econômica e eleitoral.Procurei não postar aqui qualquer foto que demonstre o flagelo das crianças palestinas, muitas delas estampadas nas capas de nossos jornais diários. Já são centenas delas mortas em ataques covardes, cruéis e totalmente desarrazoados perpretados pela máquina de guerra israelense.
Recomendo, ao invés, palavras.
Meu amigo Adalberto Monteiro publicou no portal Vermelho um bonito poema.
Também o sítio Vi o Mundo, do jornalista Luis Carlos Azenha traz ótimo artigo do escritor, romancista e polemista paquistanês Tariq Ali (Sombras da Romãzeira, O livro de Saladino, Piratas do Caribe etc.), acerca dos reais interesses sionistas na guerra que massacra a população da Faixa de Gaza neste momento.
Esta é uma causa de necessário e pronto engajamento. Diz respeito à paz, à justiça, à solidariedade, ao respeito ao Direito Internacional. Diz respeito a todos nós.
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